A resolução normativa nº 4 de 16 de agosto de 2007 da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) prevê o cumprimento da lei que determina a coexistência de milho transgênico (Bt) com o convencional. O Ministério da Agricultura, através de seus fiscais, farão a fiscalização e já informaram às empresas ligadas à produção de cereais que irão a campo.
O produtor que plantar milho transgênico deverá verificar se seus vizinhos irão plantar híbridos convencionais. Se for positivo, o produtor deverá deixar uma bordadura de 10 linhas de milho convencional do mesmo ciclo e porte semelhante ao transgênico; e mais 20 metros que podem ser aproveitados com o mesmo híbrido convencional utilizado no plantio das 10 linhas, ou com estrada ou rodovia, ou com outra cultura, ou com áreas de pousio. O importante é lembrar que não poderá ser plantado milho transgênico nesta faixa de 20 metros.
Se entre uma área de milho transgênico e uma de híbrido convencional do vizinho existir outras culturas, ou outras culturas mais parte de estradas ou rodovias, e a distância mínima, entre as áreas plantadas com milho, for de 100 metros, o produtor, que plantar o transgênico, fica dispensado da bordadura nesta divisa. Bom é relembrar que não poderá ser plantado milho transgênico nestes 100 metros.
Se as lavouras de milho transgênico forem vizinhas entre si, o produtor não precisará fazer a bordadura.
Os grãos colhidos na área convencional devem ser considerados como milho geneticamente modificado.
Áreas de Refúgio e manejo da resistência de insetos.
Estas áreas permitem que, na redondeza da lavoura com milho Bt, ocorra uma população de insetos suscetíveis, e estes se cruzem com os insetos resistentes da área com o gene Bt, obtendo-se, com isto, uma descendência de insetos suscetíveis evitando o aparecimento dos resistentes. A recomendação é que estes refúgios representem 10% da área total de milho e que não fiquem mais de 800 metros de distância da lavoura de milho Bt. Nestas áreas de refúgio, o milho híbrido usado deve ser da mesma variedade e com o mesmo ciclo.
O certo é que a fiscalização vai ser rigorosa, e pesadas multas serão impostas àqueles que não cumprirem a lei.
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