Crimes Ambientais contra à Flora

Em publicação anterior, abordamos os crimes ambientais contra à fauna descritos na Lei 9.605/98 e as penas impostas aos infratores. O que é Crime Ambiental?

"É qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente, protegidos pela legislação".

A Lei 9.605/98. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre os crimes ambientais e as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, mas esta responsabilidade não exclui a das pessoas físicas , autoras, co-autoras ou partícipes

Ocupação do Solo Brasileiro

Dos 851,5 milhões de hectares, o Brasil possui 519,7 milhões de hectares preservados que correspondem a 61% do total, ou sejam: 425,7 milhões (50%) de áreas públicas preservadas e outros 94 milhões (11%) preservados dentro das propriedades rurais. A área destinada à produção agropecuária corresponde a 236 milhões de hectares (27,7%), e 95,8 milhões (11,3) destinados à matas naturais dentro da propriedade rural.

Cabe a pergunta: " Para aumentar a produção brasileira, é preciso investir em tecnologia e consolidar as áreas já existentes, ou novos desmatamentos na florestas são necessários? "
Fonte: Sidra IBGE, MMA, INCRA, CNA
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Crimes Ambientais contra à Fauna

O que é Crime Ambiental?

"É qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente, protegidos pela legislação". Os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9.605/98.

http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/lei_9605_98.pdf

A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, mas esta responsabilidade não exclui a das pessoas físicas , autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. A Lei 9.605 trata dos crimes contra à fauna (art. 29 a 37), contra à flora (art. 38

Absorção de N pelos Vegetais

A principal fonte de nitrogênio (N) , no solo, é a matéria orgânica. A maior parte do nitrogênio encontra-se na forma orgânica, não disponível para as plantas. É necessário que este N orgânico seja convertido nas formas absorvidas pelas plantas: NH4 e NO3. Isto se processa através da mineralização da matéria orgânica do solo pelos microorganismos que vivem nesse meio. Na mineralização, o N mineral é aproveitado pelos microorganismos do solo durante os seus processos metabólicos. Muitos fatores contribuem para a mineralização da matéria orgânica: temperatura e umidade do solo, pH do solo, relação C/N do material orgânico disponível no solo, e outros. Mas a quantidade de N mineral contido no solo não atende às necessidades das plantas. Diz-se que para cada 1% de matéria orgânica no solo tem-se 20 kg/ha/ano de N.

O que é Propriedade Produtiva?

Pela Lei 8.629, art. 6º § 1º e 2º, uma propriedade produtiva, é aquela que atinge, simultaneamente, os seguintes graus: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) segundo índices fixados pelo competente órgão federal.

O GUT deverá ser igual ou superior a 80%. Para cálculo do GUT utiliza-se a seguinte relação:

GUT = área efetivamente utilizada / área aproveitável total do imóvel
O GEE deverá ser igual ou superior a 100%.
O cálculo do GEE é obtido da seguinte forma: 

Calcular a Dose de Fertilizantes na Fertirrigação

Vamos tentar mostrar como se calcula as matérias-primas para adubação, usando a fertirrigação em hortaliças. Para isto, devemos nos basear na recomendação a que chegou o técnico de acordo com o resultado da análise do solo e/ou foliar. Por exemplo, no tomateiro, o P2O5 é recomendado a aplicação de 45% do fósforo total em pré-plantio e os restantes 55% via fertirrigação. O K2O, por sua vez, é recomendado 40% do potássio total no transplante da muda, e 60% via fertirrigação. Vamos supor que o produtor tem que aplicar via fertirrigação, ao longo do ciclo da cultura, as seguintes doses de nutrientes: N=1,60 kg/ha/dia; P2O5=0,60 kg/ha/dia; K2O=2,50 kg/ha/dia. O produtor possui as seguintes matérias-primas:

O Nitrogênio do Lodo de Esgoto

Os lodos de esgoto apresentam uma composição de água e sólidos. Em média ele é quase água, ou seja 99,9%, e o restante são sólidos, ou 0,01%. Destes, 70% são orgânicos, formados de proteínas, carboidratos e gorduras, e 30% são inorgânicos, entre eles: areia, metais, sais. Nos Estados Unidos, o lodo de esgoto é considerado com uma composição de 40% de matéria orgânica, 4% de nitrogênio, 2% de fósforo e 0,4% de potássio. Nos lodos de esgoto, o nitrogênio (N) possui concentrações que variam de 1 a 6%. Seu nitrogênio está presente nas formas orgânica e inorgânica. O N inorgânico é formado pelo Namoniacal (NH4) e pelo Nnitrato (NO3) e pelo Nnitrito (NO2). Nos lodos digeridos anaerobicamente, o N total está presente na forma Namoniacal, de 30 a 60%. Nos lodos digerido aerobicamente, o valor

Regularização das Atividades com Agrotóxicos

Regularização das Atividades Produtivas (7)

Os agrotóxicos quando manuseados corretamente evitam problemas à saúde das pessoas e animais, e evitam contaminações do meio ambiente. Os agrotóxicos são necessários para garantir a produtividade das culturas, quando do ataque severo de pragas e doenças. Seu risco está condicionado à falta de preparo, de conhecimentos, de treinamento, de fiscalização, dos trabalhadores encarregados do manuseio e da aplicação dos mesmos. Desde o momento da aquisição, do transporte, do armazenamento, do preparo da calda, da aplicação na lavoura, do período de carência, do destino e lavagem das embalagens vazias, o proprietário rural (empregador ou equiparado) deve estar conscientizado da importância da utilização dos Equipamentos

Lodo de Esgoto no Contexto da Res. 375/06

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução 375/2006, define critérios, procedimentos e providências para o uso agrícola de lodo de esgoto gerado em estações de tratamento de esgotos sanitários, bem como seus produtos derivados. Clique no link abaixo para ler a resolução. 

Resolução CONAMA 375/2006 e anexos

O uso do lodo de esgoto, sem tratamento, é uma fonte de riscos à saúde pública e ao meio ambiente. São proliferadores de vetores de moléstias e organismos nocivos à saúde. Além disto, podem conter metais pesados, compostos orgânicos persistentes e patógenos em concentrações que são nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Queimadas Controladas

Regularização das Atividades Produtivas (6)
O que é queimada controlada?

A queimada controlada é quando se emprega o fogo, como fator de produção e manejo, em atividades agropecuárias e silvicultura, para fins de pesquisa científica e tecnológica. O uso da queima controlada é proibida quando se trata de queima de vegetação contida numa faixa de mil (1.000) metros de aglomerados urbanos, a partir do seu centro urbanizado, ou superior a quinhentos (500) metros do perímetro urbano. O proprietário rural depende de prévia autorização do órgão ambiental e deverá atender às seguintes situações: