Normas para o Plantio de Milhos Convencional e Transgênico

Como se sabe, o milho é uma planta alógama: ela se reproduz através da fecundação cruzada, e necessita a presença de dois indivíduos para a fecundação. Não existe a autofecundação. A dispersão de pólen favorece a contaminação dos milhos convencionais, a qual pode ocorrer, também, no transporte, em galpões, nos silos, quando da mistura de sementes e grãos convencionais e transgênicos. A CTNBio, na sua Resolução Normativa nº 4, propõe distâncias mínimas entre os plantios de convencional e transgênico. Entretanto, existem pesquisadores para os quais esta resolução não é suficiente: o pólen é carregado pelo vento à distâncias grandes e sua viabilidade é por 24
horas. Ora, ventos acima de 10 km/h podem levar o pólen à distâncias que serão tanto maiores quanto maior for a velocidade do vento. O pólen pode chegar a quilômetros de distância. Para isto, propõem novos estudos, novas regras de isolamento para evitar a contaminação que deverá ocorrer nas regras atuais. E quem será o culpado?
A Secretaria da Agricultura do Paraná apurou a contaminação de lavouras de milho convencional pelo transgênico, mesmo naquelas que obedeceram as regras contidas na Resolução Normativa Nº 4, e serviu para uma ação cautelar movida pela ANPA, Idec, Terra de Direitos, solicitando a suspensão da comercialização do milho transgênico. Por outro lado, a CTNBio afirma que a coexistência é viável e a resolução nº 4 a garante. Que a biossegurança, em nenhum momento, está ameaçada mesmo que o agricultor desrespeite a norma. Os prejuízos serão apenas econômicos e nunca relativos à saúde a ao meio ambiente. A coexistência é apenas do lado comercial e escolha do produtor, e não em termos de biossegurança. Do ponto de vista da CTNBio, não há fluxo gênico zero. A intenção é reduzir, a níveis suportáveis, as misturas genéticas. No Brasil, o nível aceitável de contaminação é de 1%, para fins de rotulagem.
As distâncias empregadas pelos produtores de semente de milho é de 400 metros para evitar a contaminação, o que pode ser adotado, também, pelos produtores de milho crioulo. Purcino, A.A.C. & Waquil, J.M. pesquisadores da EMBRAPA Milho e Sorgo apontam estudos realizados que revelaram que a taxa de cruzamento varia de 0,51% a 0,02%, em distâncias maiores que 50 metros. Portanto, uma taxa inferior àquela exigida pela legislação brasileira, ou seja, 1%. A CTNBio foi mais rigorosa: preconiza faixas de 100 m, no mínimo, ou faixa de 20 m mais uma bordadura de 10 fileiras de milho convencional, que impedem a dispersão do milho Bt. E nestas faixas pode-se plantar milho convencional, e sem área de refúgio, desde que corresponda a 10% da área total do milho transgênico plantado.
É notório que as perdas causadas pelas pragas são fatores limitantes nas áreas de milho para alcançar grandes produtividades. A lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda) é a mais significativa. O ataque ocorre desde a emergência da planta até o pendoamento e espigamento, sendo crítico no florescimento. O ataque da lagarta-do-cartucho provoca perdas de até 34%. O número de aplicações de inseticidas, para o milho convencional, pode chegar até dez aplicações. Além desta praga, outras lagartas são pejudiciais à lavoura de milho: a lagarta-da-espiga e a broca-do-colmo.
O plantio de híbridos transgênicos Bt reduzem os prejuízos causados por estas lagartas, aumentando a produtividade, além de reduzir o uso de agrotóxicos.
As áreas de refúgio consistem no plantio de 10% da lavoura total utilizando sementes convencionais para permitir a sobrevivência de insetos suscetíveis à toxina do Bt (Bacillus thurigiensis), reduzindo as chances de cruzamento entre espécies que sobreviverão no milho Bt. O refúgio deve ser plantado com um milho híbrido de ciclo igual ao do Bt e na mesma época de semeadura. A distância máxima entre o milho Bt e as plantas convencionais da área de refúgio deve ser de 800 metros. O refúgio será plantado na mesma propriedade onde é cultivado o Bt e pelo mesmo produtor. Não é recomendada a mistura de milho não-Bt com o milho Bt.Os fiscais do serviço de Fiscalização e Sanidade Agropecuária da Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS) fiscalizou lavouras de milho no Mato Grosso do Sul para verificar o cumprimento das normas estabelecidas para a coexistência dos milhos transgênico e convencional, aprovadas pela CTNBio. As multas variam de dois mil a cinquenta mil reais, além da destruição da lavoura irregular.
A Resolução Normativa Nº 4 de 16 de agosto de 2007, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) prevê o cumprimento da lei que determina a COEXISTÊNCIA de milhos transgênico e convencional.O produtor que plantar milho transgênico deverá verificar se seus vizinhos irão plantar híbridos convencionais.
Se for positivo, o produtor de transgênico deixará uma bordadura de 10 linhas com milho convencional do mesmo ciclo e porte do transgênico: além destas 10 fileiras, deixará uma faixa de 20 metros onde poderá plantar outras culturas (até milho convencional), ou área de pousio, e mesmo a existência de uma estrada ou rodovia.

Se entre as áreas de milho transgênico e de convencional existirem outras culturas, pousio, parte de estradas ou rodovias e a distância for superior a 100 metros, o produtor do milho transgênico fica dispensado da bordadura (10 fileiras) nesta divisa. Nesta faixa de 100 metros, se for possível, poderão ser plantadas outras culturas e mesmo áreas de pousio, e até milho convencional, ou parte de estradas e rodovias.

O importante é lembrar que nestas faixas de 20 e 100 metros não poderão plantar milho transgênico.