A Comissão Especial da Câmara aprovou em 06/07 a reformulação do Código Florestal. O próximo passo é discutir e votar a matéria em plenário, após as eleições de outubro. O relatório aprovou o fim da classificação dos diferentes tipos de vegetação. Outra questão foi juntar a moratória de cinco anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. Os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos. O prazo máximo para a recomposição das áreas desmatadas foi mantido em vinte anos mais os cinco de moratória. Em relação à Reserva Legal, a vegetação remanescente, nas propriedades com até quatro módulos fiscais será preservada, porém nos limites previstos no bioma: 80% nas florestas da Amazonas Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. Foi tirado da competência dos Estados, a possibilidade de aumentar ou reduzir pela metade as Áreas de Preservação Permanente - APP's. Foi, também, dispensada a recomposição de Reserva Legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais, cujas áreas já estão consolidadas para a produção. As áreas preservadas deverão ser mantidas.
Módulo Fiscal é o parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, em hectares, conforme art. 4º da Lei 8.629/93. Ele é estabelecido para cada município.
Minifúndio - menos de 1 módulo fiscal;Pequena propriedade - entre 1 e 4 módulos fiscais;
Média propriedade - entre 4 e 15 módulos fiscais;
Grande propriedade - acima de 15 módulos fiscais.
Caro Colega
ResponderExcluirDesculpe,mas muito difícil é resistir a um tal mote.
As Árvores,a Floresta,essas figuras quase míticas! Muito se tem escrito em seu louvor,e nunca será demais fazê-lo. Claro é que nem só de Árvores o homem vive,ainda que com as capacidades de que dispõe era muito bem capaz de as dispensar. Mas uma coisa é certa. É que as Árvores,a Floresta,nestes tempos de urbanização incontida,nestes tempos,que já vêm de longe,de intenso consumo de matérias fósseis,
carvão mineral,petróleo,gás natural,são as Entidades que melhor estão preparadas,pela sua longevidade,para
aprisionar,guardar,sequestrar,como se queira,CARBONO,
imitando,embora de modo tímido,esses materiais fósseis,quando os deixam lá estar ,nas profundezas,
no seu sono de milhões de anos. Esse sono,esse bom sono,permitiu,não deve ser esquecido,uma boa parte do oxigénio que anda por aí,por esses ares,garantia,
com outras peças,da VIDA,tal como a conhecemos.
Mais uma vez,as minhas desculpas,e muito boa saúde.