Classificação dos Fertilizantes no Contexto da Legislação

As plantas necessitam de nutrientes para o seu desenvolvimento e formação de grãos. Como afertilidade de nossos solos é muito baixa há necessidade de fornecê-los por meio da aplicação de fertilizantes químicos, orgânicos, e misturas entre eles. Portanto, fertilizantes são misturas minerais ou orgânicas, naturais ou sintéticas que fornecem um ou mais nutrientes para as plantas. A comercialização é feita dentro dos preceitos que rege a Legislação Brasileira de Fertilizantes, que prevê as garantias mínimas dos nutrientes contidos no fertilizante, e tolerâncias admitidas para cada caso.

CLASSIFICAÇÃO DOS FERTILIZANTES:

1. Fertilizantes simples: são os que fornecem um ou mais nutrientes primários. Exemplo: uréia, sulfato de amônio, superfosfato simples, superfosfato triplo, fosfato diamônio (DAP), fosfato monoamônio (MAP) e cloreto de potássio.

2. Mistura de fertilizantes: são os produtos resultantes da combinação de fertilizantes simples. São as chamadas “fórmulas”.

3. Fertilizante orgânico simples: produto de origem animal ou vegetal contendo um ou mais nutrientes para as plantas. Exemplo: esterco de gado, de aves;

4. Fertilizante organo-mineral: produto resultante da mistura física ou combinação de fertilizantes minerais e orgãnicos. Exemplo: uma mistura de esterco com fertilizante mineral NPK;
5. Fertilizante orgânico composto: produto obtido por processos físicos, químicos ou biloógicos, natural ou controlado a partir de matérias-primas de origem ainimal ou vegetal, industrial, urbana ou rural, simples ou misturadas. podem ser enriquecidos com nutrientes minerais. Exemplo: vermicomposto;

6. Fertilizante mineral complexo: produto formado de dois ou mais compostos químicos que resultaram da reação qúimica de seus componentes, fornecendo dois ou mais nutrientes. Exemplo: NPK no grão.

CLASSIFICAÇÃO DAS MISTURAS GRANULADAS DE FERTILIZANTES MINERAIS:

1. Mistura de Grânulos – cada nutriente principal está contido em grãos separados e resultam da mistura de fertilizantes simples.

Pode haver casos em que o N e o P estão no mesmo grão. Isto ocorre quando se usa fertilizantes simples chamados nitrogenados-fosfatados (DAP e MAP).

2. Mistura Granulada ou Complexa - quando os nutrientes estão contidos no mesmo grão.

CLASSIFICAÇÃO DOS FERTILIZANTES MINERAIS QUANTO À FORMA FÍSICA:
1) Pó – fertilizante na forma de pó. Produto com 95% de partículas menores que 2 mm de diâmetro (ABNT 10) e , no mínimo, 50% das partículas menores que 0,3 mm de diâmetro (ABNT 50). Nocaso de escórias e termofosfatos, 75% das partículas devem passar na peneira 0,15 mm (ABNT 100). No caso dos fosfatos naturais, 85% das partículas devem passar na peneira 0,075 mm (ABNT 200). A tolerância admitida é que podem ter até 5% das partículas com diâmetro maior que 2 mm;
2) Farelado – fertilizante com grânulos desuniformes. O produto deve ter 100% de partículas menores que 4,8 mm de diâmetro (ABNT 4) e, no mínimo, 80% das partículas com diâmetro menor que 2,8 mm ABNT) 7).  É permitida uma tolerância de até 15% de partículas com diâmetro maior que 4,8 mm;
3) Granulado – fertilizante na forma de grânulos. Os produtos devem apresentar 100% de grânulos menores que 4 mm de diâmetro (ABNT) 5) e um máximo de 5% dos grânulos com diâmetro inferior a 0,5 mm (ABNT 35). No caso do NPK no grão, cada grânulo deve conter os elementos garantidos no registro. No caso de misturas granuladas, em que os grânulos contèm separadamente os nutrientes garantidos, o grânulo deve estar dentro das especificações acima;
4) Líquido – fertilizante na forma líquida.

CLASSIFICAÇÃO DOS FERTILIZANTES SIMPLES QUANTO AOS NUTRIENTES:

1. Fertilizantes simples nitrogenados – são aqueles que contém na sua composição o nitrogênio (N); Exemplos: uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, etc.

2. Fertilizantes simples fosfatados – são aqueles que contém na sua composição o fósforo (P). Exemplos: superfosfatos simples e triplo, fosfatos naturais, fosfatos naturais reativos, termofosfatos, escórias, etc;

3. Fertilizantes simples nitrogenados-fosfatados – são aqueles que contém na sua composição o nitrogênio (N) e o fósforo (P). Exemplos: fosfato diamônio (DAP), fosfato monoamônio (MAP);

4. Fertilizantes simples potássicos – são aqueles que contém na sua composição o potássio (K). Exemplos: cloreto de potássio, sulfato de potássio, etc.

CLASSIFICAÇÃO DOS FERTILIZANTES MINERAIS QUANTO À CONCENTRAÇÃO DE NUTRIENTES:

A) Baixa concentração: menos de 25% de nutrientes. Exemplo: a fórmula 05–10–09 cuja soma N+P+K = 24%;

B) Média concentração – de 25 a 40% de nutrientes. Exemplo: a fórmula 00–30–10 cuja soma NPK = 40%;

C) Alta concentração – mais de 40% de nutrientes. Exemplo: a fórmula 05 – 30 – 15 cuja soma NPK = 45%.

A Legislação Brasileira de Fertilizantes prevê que a soma das garantias mínimas dos nutrientes NPK expressas nos fertilizantes simples e complexos, como percentual sobre o peso do produto, não pode ser inferior a 24%. Formulações com soma NPK menor que 24% não são registradas e, desta maneira, não estarão aptas para a comercialização.

GARANTIAS DOS FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS:

1. Materia orgânica total: mínimo de 25%;

2. Teores N total: conforme declarado no registro do produto;

3. Teores de P2O5 e K2O: conforme o declarado no registro do produto;

4. Umidade: máximo de 20%;
5. Soma das concentrações de NPK, NP, PK ou NK: mínimos de 12%;
6. Matérias-primas de origem orgânica na constituição do produto: mínimo de 50%.ATUALIZA

ATUALIZAÇÃO:

Pela IN 39 de 8 de agosto de 2018, as concentrações de NPK, NP, NK e PK foram alteradas.
Soma NPK deve ser igual ou superior a 18.
A soma dos produtos NK, NP e PK deve ser igual ou maior que 15.
Exemplo: uma formulação 00-10-20 = 30 Pode ser registrada porque a soma é maior que 18.
Uma formulação 00-04-10 apresenta uma soma PK igual a 14. Então ela não pode ser registrada porque a soma PK é menor que 15.