Os Diferentes Corretivos do Solo e a Legislação

A comercialização de corretivos de acidez do solo, corretivos de alcalinidade, corretivos de sodicidade destinados à agricultura são regulados por uma legislação que define e normatiza sobre as especificações, garantias tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos produtos.

A lei define corretivo da acidez todo produto que promove a correção da acidez do solo, além de fornecer cálcio, magnésio ou ambos; corretivo de alcalinidade vem a ser todo o produto que promove a redução da alcalinidade do solo; corretivo de sodicidade é todo produto que promove a redução da saturação de sódio no solo.

O poder de neutralização (PN) representa a capacidade potencial total de bases neutralizantes contidos em corretivo de acidez, expresso em equivalente de carbonato de cálcio puro (% ECaCO3). A reatividade das partículas (RE) é o percentual que reage no solo no prazo de 3 meses. O PRNT - poder relativo de neutralização total - é o conteúdo de neutralizantes contidos no corretivo de acidez e expresso em equivalente de carbonato de cálcio puro (% ECaCO3)  que reagirá no solo no prazo de 3 meses. Equivalente ácido é o valor que expressa a quantidade em Kg de carbonato de cálcio (PRNT = 100) necessária para neutralizar a acidez gerada pela adição de 100 kg de um produto no solo.

1) Natureza física

Os corretivos de acidez, alcalinidade e sodicidade terão a natureza física sólida, apresentando-se em pó, constituído de partículas:

100% deverão passar na peneira de 2 mm - ABNT 10;

70%, no mínimo, em peneira de 0,84 mm - ABNT 20;

50%, no mínimo, em peneira 0,3 mm - ABNT 50.

Cálculo do PN

teor de CaO % x 1,79

Exemplo: Calcário com 33% de CaO 

33 x 1,79 = 59% 

teor de MgO x 2,48 

Exemplo: calcário com 12% de MgO

12 x 2,48 = 29,76%

PN = 59 + 29,76

PN = 88,76%

Cálculo do PRNT

PRNT = (PN x RE) / 100

Se esse calcário do exemplo tem uma reatividade de 80%, o cálculo do PRNT será:

PRNT = (88,76 x 80) / 100

PRNT = 71%

Quando os corretivos de alcalinidade apresentarem características de fertilizantes deverão atender às especificações e garantias mínimas para fertilizantes, conforme Decreto nº 4.954 de 2004 e em atos normativos próprios.

O produto Anidrita de Sulfato de Cálcio (CaSO4) não poderá ser registrado por não apresentar características corretivas de sodicidade do solo. 

Registro dos produtos

O registro de corretivos de acidez, alcalinidade e sodicidade será concedido com base nas garantias oferecidas pelo registrante, respeitado os limites mínimos estabelecidos (Tabelas, 1, 2, 3) e informação da(s) matéria(s)-prima(s) utilizada(s). Os corretivos de acidez e sodicidade classificados como "outros" que não tenham antecedentes de uso no país em qualquer um de seus aspectos técnicos, o registro só será concedido com base no resultado de pesquisa ou parecer de instituição de pesquisa oficial que ateste a viabilidade de seu uso agrícola

Embalagem - Rótulo

Para serem vendidos, os corretivos de acidez, alcalinidade e sodicidade devem exibir rótulos em embalagens, redigidos em português, que contenham dados do fabricante e/ou importador, do produto e mais a indicação de CORRETIVO DE ACIDEZ, CORRETIVO DE ALCALINIDADE, CORRETIVO DE SODICIDADE, mais o nome do corretivo conforme disposto nas Tabelas 1, 2 e 3, respectivamente, e as matérias-primas componentes do produto

Devem constar no rótulo da embalagem ou em folhetos, o nome, o endereço, o número do registro no MAPA do fabricante ou do importador, o número de registro do produto e suas garantias.