Créditos de Carbono para Redução de GEE's

Contribuição para o desenvolvimento sustentável e adicionar um benefício para o meio ambiente

O que é crédito de carbono?
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando há redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE). Um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente. Isto surgiu a partir do Protocolo de Quioto, em 1997, quando foi estabelecida a meta de redução de emissão de CO2 pelos países desenvolvidos de reduzir em 5,2% na emissão de gases de efeito estufa, no período de 2008 a 2012, em relação às emissões de 1990. O protocolo permite aos países que não
conseguem atingir a meta, que possam comprar créditos de carbono de outros. Os créditos de carbono autorizam o direito de poluir. Parece estranho autorizar a poluição. Entretanto, cada país desenvolvido tem uma cota máxima de créditos de carbono para comprar e cumprir as metas do protocolo de Quioto. As empresas que mais poluem são selecionadas e recebem metas para redução das emissões de gases. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 equivalente. O Potencial de Aquecimento Global (GWP) significa o impacto que os gases de efeito estufa têm sobre o aquecimento global. O CO2 é utilizado como referência, portanto tem um GWP igual a 1. O metano (CH4) tem um GWP igual a 21, o que significa que seu potencial de aquecimento é 21 vezes maior que o CO2 equivalente. O óxido nitroso (N2O) tem um GWP de 310, os hidrofluorcarbonetos (HFCs) de 150 a 11.700, os perfluorcarbonetos (PFCs) de 6.500 a 9.200 e os hexafluoretos de enxofre (SF6) igual a 23.900.

A empresa que não cumpre a meta estabelecida de reduzir emissões de gases de efeito estufa tem que comprar certificados das empresas que estão em melhores condições, que estão atingindo os objetivos traçados por elas. Os créditos são comercializados por intermédio das Bolsas de valores e de Mercadorias. Existem empresas que elaboram o projeto e negociam os créditos. Para obter créditos de carbono, o Protocolo de Quioto exige o seguinte:

1. Contratação de uma empresa especializada na confecção do Documento de Concepção do Projeto - DCP. Este documento informa os aspectos técnicos e de organização do projeto. A validação do projeto é feita pela Entidade Operacional Designada - EOD, cadastrada junto ao Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. O MDL se caracteriza pela participação de países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O país desenvolvido compra do país em desenvolvimento os créditos gerados na eficiência energética (uso de combustíveis limpos) e no reflorestamento (sequestro de carbono);

2. Monitoramento do projeto pela própria empresa que confeccionou o projeto. Comprovação da execução de todas as atividades propostas no projeto;

3. A EOD procederá a verificação do projeto em todos os aspectos;

4. Se tudo estiver de acordo, o Comitê Executivo emitirá a Certificação de Emissão Reduzida - CER.

Para um projeto atender as regras do MDL é preciso que ele adicione alguma vantagem que não ocorreria sem o projeto. No caso de um projeto de reflorestamento o objetivo é absorver o CO2 da atmosfera; no caso de eficiência energética, o projeto deve evitar a emissão de gases de efeito estufa. Quem já tem uma área reflorestada não há uma adição de vantagem no projeto, pois o reflorestamento já existia antes da confecção do projeto. O mesmo vale para conservação de mata nativa e manejo florestal porque, antes de um projeto nestas áreas, elas já sequestravam CO2. Portanto não existe um acréscimo de benefício no projeto. A floresta em desenvolvimento absorve até 200 toneladas de carbono por hectare.

Uma empresa para vender os créditos de carbono precisa atender a dois requisitos:

1. contribuir para o desenvolvimento sustentável;

2. adicionar algum benefício ao meio ambiente, ou seja, plantio de árvores para sequestro de carbono ou evitar a emissão de GEE na atmosfera.

O Ministério de Ciências e Tecnologia elaborou um Manual que mostra as sete etapas a serem cumpridas até a aprovação do projeto. O manual pode ser obtido no seguinte endereço:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0025/25014.pdf

OUTROS ARTIGOS PARA LER
O sequestro de carbono
Agricultura com baixa emissão de gases de efeito estufa
Paraná reduz emissão de gases de efeito estufa
Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono