Regularização do Uso de Motosserras

Regularização das Atividades Produtivas (3)

Embora não seja aconselhada a sua utilização, é uma prática comum na propriedade rural. Para poder usar a motosserra, é necessário que tanto a máquina como o operador sejam registrados no IBAMA. Além disto, tanto o proprietário como o operador deverão requerer a licença de porte e uso, efetuando o sua inscrição no Cadastro Técnico Federal - CTF. Poderá ser feito on-line através do site abaixo.

http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/licencas/porte-e-uso-de-motosserra

O uso de motosserras está enquadrada na Lei 6.938/81 e na Normativa do Ibama nº 10/01.

1. Obtenção do Comprovante de Registro:

Acessando o site do Ibama no link acima, o proprietário rural deve clicar em Cadastro - Dados Cadastrais - Atividades Potencialmente Poluidoras. Após fazer o cadastro, Emitir o Comprovante de Registro. Clique em Cadastro - Comprovante de Registro - Emitir Comprovante de Registro.

2. Obtenção do Certificado de Regularidade:

Acessando o mesmo site, clique em Cadastro - Certificado de Regularidade. Se existirem pendências, elas serão mostradas. Caso contrário, aparecerá o botão Emitir Certificado de Regularidade. Clique no botão Exibir Certificado de Regularidade. Este certificado deve ser reimpresso a cada 90 dias.

Licenciamento da Motosserra:

Para fazer o licenciamento da motosserra, acesse o site apontado acima   e siga os seguintes passos:

a. Clique em Licença para Porte e Uso de Motosserras;

b. Informe seu CPF ou CNPJ e senha;

c- Clique em Autenticar;

d. Preencha os dados solicitados referente à motosserra, como: marca, modelo, número de série, número da nota fiscal. Clique em Adicionar;

e. clique em Emitir Boleto. É necessário ter o programa Acrobat Reader para visualizar e emitir o boleto;

f. clique em  Imprimir;

g. Pague a taxa nos Bancos autorizados. Com o pagamento da taxa, a Licença de Porte e Uso será efetivada.

O Registro no Ibama deve ser feito anualmente, até 31/03, no caso de comerciantes. O proprietário deve renovar a licença, anualmente.

Todo o usuário de motosserras tem a necessidade de registrar-se no Ibama e de emitir a Licença de Porte e Uso de Motosserras, para cada motosserra comprada.

O proprietário deve estar consciente e ter o conhecimento que o uso de motosserras, sem o devido registro e licença, estará sujeito à  multas que variam de 1 a 10 salários mínimos, apreensão do equipamento e prisão, conforme a lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais.

O leitor acessando o site abaixo:

http://www.manejoflorestal.org/guia.cfm?cap=7

encontrará uma excelente matéria sobre as Técnicas de Corte das Árvores.

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