Limite de Tolerância em Relação às Garantias dos Fertilizantes

As garantias de nutrientes dos fertilizantes são disciplinados pela Legislação de Fertilizantes. A Instrução Normativa, 05/2007do Ministério da Agricultura, no seu Cap. III regulamenta os limites para tolerâncias de deficiência e excesso nas garantias dos nutrientes nos produtos comercializados. A legislação de fertilizantes define garantia como sendo a indicação da quantidade percentual em peso de cada elemento químico, ou de seu óxido correspondente, ou de qualquer outro componente do produto, incluindo também,
quando for o caso, o teor total e/ou solúvel de cada um deles, a especificação da natureza física e o prazo de validade. O teor declarado ou garantido corresponde ao teor de um elemento químico, nutriente, ou de seu óxido, ou de qualquer outro componente do produto que, em obediência à legislação específica, deverá ser nitidamente impresso no rótulo, ou na etiqueta de identificação ou em documento relativo a um fertilizante. Tolerância vem a ser os desvios admissíveis entre o resultado analítico encontrado em relação às garantias registradas ou declaradas do produto.

A análise de uma amostra de fertilizantes vai nos dar os teores de nutrientes contidos no produto analisado e nos permite verificar se os mesmos estão dentro das garantias preconizadas pela indústria, quando da comercialização do produto. Quando o agricultor compra uma formulação NPK, por exemplo 05-30-15, lhe é garantido que esta formulação tem 5% de N, 30% de P2O5 e 15% de K2O. Vamos supor que o agricultor coleta uma amostra de fertilizante 05-30-15 e manda analisá-lo e o resultado apresentou: 4,1% de N, 28% de P2O5 e 14,0 de K2O.

Como coletar amostras de fertilizantes para análise

Esta formulação apresenta deficiências de N, P2O5 e K2O se comparada com a formulação originalmente comprada pelo agricultor. Isto poderá ser verificado após a leitura deste texto e exercício. Na legislação brasileira de fertilizantes existem limites de tolerâncias para "deficiência" e para excesso".

NOTA: Os limites de tolerâncias para deficiências foram atualizados pela Instrução Normativa(IN) nº 46/2016. Para visualizar Clique aqui

TOLERÂNCIAS

Para "deficiências" os limites de tolerâncias não poderão ser speriores, nos seguintes casos:

1 - Nutrientes garantidos ou declarados dos produtos: Nitrogênio (N), Fósforo (P2O5), Potássio (K2O), Cálcio (Ca), Magnésio (Mg) e Enxofre (S).

a) quando o teor do elemento for igual ou inferior a 5%, o limite de tolerância será de 15%.

Por exemplo, o nitrogênio (N), em determinado produto é de 4%. O limite de tolerância, neste caso 15%, será de (4x15)/100 = 0,6. Portanto, 4-0,6 = 3,4 que será o limite da tolerância. Na análise do produto, se o resultado for menor que 3,4 caracteriza deficiência. Entre 4 e 3,4 está dentro do limite de tolerância.

b) quando o teor do elemento for superior a 5% até 40%, o limite de tolerância será de 10% sem exceder a 1 (uma) unidade.

Por exemplo, sulfato de amônio em que é garantido 20% de nitrogênio (N). Então, (20 x 10)/100 = 2. O limite de tolerância seria 2. Seria, então, admitido entre 20 e 18%? Não, o limite de tolerância não pode exceder, neste caso, de 1 (uma) unidade. Logo, o admitido na análise do produto é o limite de tolerância entre 19 e 20%. Abaixo de 19% caracteriza deficiência, e sujeito o fabricante à penalidades;

c) quando o teor do elemento for superior a 40%, o limite de tolerância será de 10% sem exceder a 1,5 unidades.

Ou seja, o superfosfato triplo é garantido com 42% de P2O5. Então (42x10)/100 = 4,2 unidades. Mas, neste caso, o limite de tolerância não pode exceder a 1,5 unidade. Logo, 42 - 1,5 = 40,5. A análise do produto que apresentar o teor do nutriente entre 42 e 40,5 está dentro dos limites de tolerância. Abaixo de 40,5% configura deficiência e o fabricante está sujeito à penalidades.

2 - Na soma dos elementos N+P, N+K, P+K, N+P+K, o limite de tolerância será de 5% sem exceder a 2 unidades da garantia do produto.

Por exemplo, uma formulação 05-30-15, a soma dos nutrientes NPK é igual a 50 (5+30+15). O limite de tolerância é de 5%, ou seja, (50x5)/100 = 2,5. Mas não poderá passar de 2 unidades. Então o limite de tolerância será 50-2 = 48%. Se a soma NPK, na análise do produto, estiver entre 50 e 48, é admitida a tolerância. Abaixo de 48 é deficiência.

3 - No caso de micronutrientes:

3.1) quando produzidos ou comercializados em misturas:

a) quando o teor do elemento for igual ou inferior a 1%, o limite de tolerância será de 20%.

Por exemplo, uma formulação em que é garantido 1% de boro (B), o limite de tolerância, na análise do produto, será (1x20)100 = 0,2%, ou seja, 0,8% de B. Abaixo de 0,8%, na análise, caracteriza deficiência;

b) quando o teor garantido do elemento for maior que 1% até 5%, o limite de tolerância será de 15%. Por exemplo, o zinco (Zn) entra numa mistura NPK e o fabricante garante 5% de Zn. O limite de tolerância será (5x5)/100 = 0,25. Ou seja, o limite é de 4,75%. Abaixo disto, há deficiência do elemento e sujeito o fabricante à penalidades;

c) quando o teor do elemento for superior a 5%, o limite de tolerância será de 10%.

Exemplo: numa mistura NPK o fabricante garante a participação do Zn com 6%. O limite de tolerância será (6x10)/100 = 0,6. Neste caso, a análise que apontar o teor entre 5,4% (6-0,6) e 6% estará dentro dos limites.

3.2) quando os micronutrientes são produzidos ou comercializados isoladamente, o limite de tolerância será de até 10% dos teores garantidos dos micronutrientes, sem exceder a 1 unidade.

Isto é: o ácido bórico é garantido com 17% de B. O limite de tolerância é de 10% sem exceder a 1 unidade, ou seja, (17x10)/100 = 1,7. Como passou de uma unidade, o limite de tolerância será 16% de B e não 15,3%.

Para "excessos" os limites de tolerância não podem ser superiores a:

1) fertilizantes para aplicação via solo.

a) Boro: até 1,5 o valor declarado quando comercializado em misturas.

Por exemplo, numa mistura NPK é adicionado B com uma garantia de 2%. O limite de tolerância para excesso é de até 3% (2x1,5). Acima de 3% é considerado excesso. Quando vendido isoladamente, o limite de tolerância é de 1/4 do valor declarado. O limite de tolerância é de 17x1/4 = 4,25%. Acima de 21,25% (17+4,25) de boro é considerado excesso;

b) no caso do cobre (Cu), manganês (Mn) e zinco (Zn), o limite de tolerância é de 3 vezes o teor declarado destes nutrientes quando comercializados em misturas de macronutrientes primários e/ou  misturas de micronutrientes e/ou mistura de micronutrientes + macronutrientes secundários. Quando produzidos ou comercializados isoladamente, o limite de tolerância será de até 1/4 do valor declarado do elemeto.

2 - fertilizantes para fertirrigação, foliar, hidroponia, para semente, no caso de macro e micronutrientes.

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