quinta-feira, 24 de março de 2011

Regularização do Uso de Motosserras

Regularização das Atividades Produtivas (3)
Embora não seja aconselhada a sua utilização, é uma prática comum na propriedade rural. Para poder usar a motosserra, é necessário que tanto a máquina como o operador sejam registrados no IBAMA. Além disto, tanto o proprietário como o operador deverão requerer a licença de porte e uso, efetuando o sua inscrição no Cadastro Técnico Federal - CTF. Poderá ser feito on-line através do site abaixo.
O uso de motosserras está enquadrada na Lei 6.938/81 e na Normativa do Ibama nº 10/01.

1. Obtenção do Comprovante de Registro:
Acessando o site do Ibama no link acima, o proprietário rural deve clicar em Cadastro - Dados Cadastrais - Atividades Potencialmente Poluidoras. Após fazer o cadastro, Emitir o Comprovante de Registro. Clique em Cadastro - Comprovante de Registro - Emitir Comprovante de Registro.
2. Obtenção do Certificado de Regularidade:
Acessando o mesmo site, clique em Cadastro - Certificado de Regularidade. Se existirem pendências, elas serão mostradas. Caso contrário, aparecerá o botão Emitir Certificado de Regularidade. Clique no botão Exibir Certificado de Regularidade. Este certificado deve ser reimpresso a cada 90 dias.

Licenciamento da Motosserra:
Para fazer o licenciamento da motosserra, acesse o site apontado acima   e siga os seguintes passos:
a. Clique em Licença para Porte e Uso de Motosserras;
b. Informe seu CPF ou CNPJ e senha;
c- Clique em Autenticar;
d. Preencha os dados solicitados referente à motosserra, como: marca, modelo, número de série, número da nota fiscal. Clique em Adicionar;
e. clique em Emitir Boleto. É necessário ter o programa Acrobat Reader para visualizar e emitir o boleto;
f. clique em  Imprimir;
g. Pague a taxa nos Bancos autorizados. Com o pagamento da taxa, a Licença de Porte e Uso será efetivada.
O Registro no Ibama deve ser feito anualmente, até 31/03, no caso de comerciantes. O proprietário deve renovar a licença, anualmente.
Todo o usuário de motosserras tem a necessidade de registrar-se no Ibama e de emitir a Licença de Porte e Uso de Motosserras, para cada motosserra comprada.
O proprietário deve estar consciente e ter o conhecimento que o uso de motosserras, sem o devido registro e licença, estará sujeito à  multas que variam de 1 a 10 salários mínimos, apreensão do equipamento e prisão, conforme a lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais.
O leitor acessando o site abaixo:
encontrará uma excelente matéria sobre as Técnicas de Corte das Árvores.

OUTROS ARTIGOS PARA LER
Por que legalizar segundo as Leis Ambientais?
Regularização das atividades produtivas
Licenciamento ambiental
Cadastro Técnico Federal - CTF

51 comentários:

  1. Ótimo, muito boa a explicação, porém, comprei uma motosserra no estado de São Paulo e na propria loja fiz os procedimentos de registro e licença (conforme ensinado) e fui informado de que isso seria valido para TODO território nacional (ótimo, tudo certo ate ai), trouxe a motosserra para Minas Gerais e precisei vende-la para comprar outra e descobri que AQUI EM MINAS as motosserras precisam ser cadastradas em um órgão chamado IEF... Estou tentando a todo custo conseguir legalizar a bendita mas tudo que consigo é gastar telefonemas e emails com funcionários que ficam enrolando dizendo que sistema esta inoperante, não me explicam o que devo fazer e que devo tentar mais tarde blablabla... Vivemos cercados de monte de leis redundantes que se tornam impossíveis de serem cumpridas por irresponsabilidade dos próprios órgãos "incompetentes"... tentar mais tarde quando? depois de cumprir os 10 meses de detenção como um bandido? depois de pagar multas? Em um pais de políticos corruptos acoitados pela impunidade quem sai na pior é cidadão de bem...

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    1. o IEF ê o Instituto Estadual de Florestas, que junto com a Secretria do Meio Ambiente de Minas Gerais fiscaliza o cadastro de motosserras. Estou lhe enviando um link que possa lhe ajudar.

      http://www.ief.mg.gov.br/registro-de-motosserra-e-trator?task=view

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  2. gostaria de saber se tem como a polícia descobrir o dono de uma motor serra através do código do produto? É que em minha propiedade roubaram madeira e atiaram fogo e ao fugir deixaram um motor serra de marca still.

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    1. ompradorTelma,

      se a motosserra foi cadastrada o Ibama informara a procedência. Caso contrario, a propria Still podera, pelo nunero de série ver para qual revendedor vendeu e este, possivelmente, possa identificar o comprador.

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  3. Saudações Braga.
    Muito obrigado pela sua atenção e colaboração.
    A respeito do registro de motosserra em MG, eu havia entrado naquele site que me sugeriu e minha revolta foi exatamente porque segui todos aqueles passos e no final das contas, depois de muito tempo perdido e ligações para vários órgãos, fui informado que o sistema havia sido modificado e agora eram outros procedimentos e nem eles próprios souberam me informar o que fazer, disseram que não estava funcionando direito ainda etc.
    Mas agora, com o decorrer do tempo e com muita paciência, descobri finalmente como fazer o cadastro.
    Resumidamente: é necessário acessar o site DO SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente)fazer alguns cadastros (nada intuitivos) e finalmente, imprimir um documento com dados cadastrais do proprietário depois dirigir-se a uma unidade do IEF com 2 vias desse documento e mais copia autenticada dos documentos de costume alem de nota fiscal da motosserra.
    Caso algum colega precise de mais informações (para não perder o tempo que eu perdi)
    Estou disposto a colaborar passando as informações de forma mais detalhada.

    Parabéns pelo Blog, encontrei aqui muitos temas interessantes que me vão ser muito uteis. Ótima iniciativa.
    Mais uma vez obrigado pela colaboração.
    Abraços.
    Gilter

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  4. Olá,gostaria de saber se eu tenho de registar uma motosserra que não é mais usada.Explico:Possuo 5 motosserras antigas que restaurei apenas para coleção,nunca mais elas irão cortar madeira e fui informado pelo IBAMA que portar motosserra tem de ter cadastro,mas eu não estou portando(carregando,usando).
    Estou guardando um uma prateleira,longe de árvores!

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    1. A Lei preconiza que todo a pessoa física ou jurídica que comprar ou possuir uma motosserra deve fazer o registro e porte da mesma. Recomendo consultar a Secretaria do Meio Ambiente da sua cidade (Prefeitura ou Estadual) para expor seu caso e evitar apreensão dos equipamentos e pagamento de multas.

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  5. a minha moto serra e antiga e não tem mais documentos e nem numero de serie oque devo fazer

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    1. A Lei exige a apresentação da Nota Fiscal e do número de série para fazer o cadastro. Motosserra sem documentação é passiva de apreensão e outras penas. Recomendo procurar o IBAMA ou a secretaria municipal do meio ambiente no seu município ou a secretaria estadual do meio ambiente para tentar solucionar o seu caso.

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  6. Respostas
    1. Para regularizar uma motosserra, ela deverá ser registrada . Além disto, o proprietário precisa fazer o Cadastro Técnico Federal. Procure a Secretaria municipal do Meio Ambiente, na Prefeitura Municipal de sua cidade ou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para estudar como resolver o seu problema.

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    1. Sr. Cardoso,
      Se você tem a licença deve estar tudo OK. Para obter a licença você tem que ter o Cadastro Técnico Federal. Com a licença pode-se usar a motosserra. Recomendo procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e apresentar o seu caso, ou na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

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  8. olá , tenho moto serra mais não tem registro porque não faço uso mais tenho nota fiscal , quero vender tenho fazer algum documento para comprador como funciona

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    1. Você devia ter registrado a sua motosserra. Não é permitido o uso de motosserra sem registro. Sujeito à multas e punições. Recomendo procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do seu município ou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para expor o seu problema e encontrar uma solução.

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    2. ok, vou explicar melhor tenho uma moto serra parada na caixa com nota fiscal
      não uso , esta nova tem uma pessoa querendo comprar gostaria saber se eu tenho de fazer algum documento de venda pois a nota fiscal está em meu nome .

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    3. Você tem que se informar nos endereços que lhe dei para ver qual formulárioou outro procedimento a ser usado neste caso. O que sei é quem compra uma motosserra tem que registrar. Lá nas secretarias do meio ambiente vão lhe explicar como fazer dentro da legalidade.

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  9. Olá Boa noite, meu marido tem motosserra e ela já é registrada, e agora esta precisando cadastrar como que eu faço?
    obrigada

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    1. Siga as orientações que estão descritas no artigo acessando o site na internet. Caso tenha dificuldades procure um posto do Ibama na sua região ou a secretaria d municipal do meio ambiente na sua cidade.

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  10. Siga as orientações que estão descritas no artigo acessando o site na internet. Caso tenha dificuldades procure um posto do Ibama na sua região ou a secretaria d municipal do meio ambiente na sua cidade.

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  11. Prezado,s
    tenho motosserras com registro no IBAMA, tudo certinho.
    Estas mesmas motosserras trabalham em varios estados( MG,SP,Go etc..) porém ao me deparar com a policia estadual de minas, estão exigindo o cadastro destas no IEF( orgão ambiental mineiro) informe que por se tratar de equipamentos que trabalham em mais de um estado da federação, nosso registro é nacional e não estadual, caso contrario, eu teria que cadastrar a motosserra em cada estado que presto serviço.
    Afinal..minha resposta está corrreta? Pois, caso não seja correta, não vejo sentido pagar um taxa nacional, se sou obrigado a pagar um taxa estadual em cada estadoque trabalho.

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    1. Em Minas Gerais existe o IEF (Instituto Estadual de Florestas) que exige o cadastramento das motosserras neste órgão. Procure a Secretaria do Meio Ambiente no seu município e informe-se a respeito.

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  12. Olá, fui técnico de manutenção da Stihl e durante a manutenção de uma motosserra Husqvarna coloquei por engano um combustível de má qualidade que danificou o motor. O cliente foi ressarcido com uma motosserra nova e a usada ficou em meu poder. Agora quero reforma-la porém não tenho os documentos da mesma e não encontro o cliente. Será que o Ibama me concede outra licença?

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    1. Você deve procurar a secretaria do meio ambiente da sua região, municipal ou estadual para obter esta informação.

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  13. TENHO UM MOTOSSERRA MAS NÃO TENHO NOTA FISCAL, É POSSÍVEL REGULARIZA LA?

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    1. Acho difícil. Procure a secretaria do meio ambiente, municipal ou estadual, na sua cidade ou região, e exponha o seu problema.

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  14. Sr. Braga, sou licenciado e possuo o CTF e minha motosserra está registrada com docs em dia. Preciso fazer algum curso ou obter certificado especial para operá-la?? Fiz um curso on line de operador de motosserra e agora fui informado de que tenho que fazer aulas praticas, procede?? Sou gestor ambientar e tenho experiencia na operação de motosserra. Aguardo orientação. Obrigado!

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    1. A NR-12 Anexo V fala sobre isto. Leia:
      http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr12_anexoV.htm

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  15. Olá seu Braga, sou gestor ambiental e possuo motosserra com registro no CTF e também tenho certificado teórico de operador de motosserra. As aulas praticas são obrigatórias?? Aguardo e agradeço!

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    1. A NR-12 Anexo V fala sobre isto. Leia
      http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr12_anexoV.htm

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  16. Bom dia, meu pai tem uma motosserra cadastrada e esta tudo certo com a documentação mais ele quer vender, como ele faz a transferência de documentação para outra pessoa?
    Grata,
    Ana Paula

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    1. Leia:
      http://ief.mg.gov.br/registro-de-motosserra-e-trator

      Em dúvida procure a secretaria municipal do meio ambiente de sua cidade.

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  17. Olá! recebi uma motosserra em uma conta mais o rapaz não me passou a nota fiscal gostaria de saber se tem como eu legalizar a mesma?

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    1. Para registrar uma motosserra é necessário a nota fiscal. Procure a Secretaria do meio Ambiente na sua cidade e exponha o seu problema

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  18. Bom dia gostaria de saber seu adquirir um moto serra como pessoa fisica outra pessoa habilitada por estar utilizando, a moto serra, portando a com licença.

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    1. se vc adquirir uma motossera deverá registrá-la e possuir a Nota fiscal. A pessoa que usa tem que estar cadastrada e capacitada para usá-la. Maiores informações procure a secretaria do meio ambiente na sua cidade.

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  19. Ola, obrigada pelas iformacoes mas clico no link informado :
    http://ibama.gov.br/cogeq/ e a pagina nao existe, sabe dizer se mudou ?? Obrigada

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    1. Acesse
      http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/licencas/porte-e-uso-de-motosserra

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  20. BOA TARDE
    GOSTARIA DE FAZER UMA PERGUNTA.
    MEU ESPOSO PERDEU O DOCUMENTO QUE VEM JUNTO AO MOTOSERRA QUANDO COMPROU.
    AGORA QUER TIRAR O BOLETO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA E NÃO SABEMOS COMO.
    PODERIA ME AJUDAR?

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    1. http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/licencas/porte-e-uso-de-motosserra

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    2. espero que não tenha sido a Nota Fiscal pois é imprescindível a apresentação da mesma.

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  21. Comprei uma motosserra em MG e estou registrando no IEF. Como vou transporta-la entre SP e MG pergunto: Tenho que registrar também no IBAMA.

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    1. Aconselho a se informar no IEF já que foi feito o registro lá.

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  22. Caro Braga, preciso de uma ajuda. Comprei uma motoserra e fiz o cadastro e o licença de porte e uso. Gostaria de saber com relação o uso por terceiros (exemplo caseiro)se é necessário efetuar os mesmos procedimentos para ele e aí vem uma dúvida: é possível registrar duas vezes o mesmo número de série e nota fiscal na licença de porte?

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    1. Todo operador de motosserra deve estar cadastrado e apto para realizar o trabalho. Procure a secretaria do meio ambiente da prefeitura da sua cidade para maiores esclarecimentos.

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  23. Comprei uma motosserra e fiz o cadastro no IBAMA, paguei o GRU conforme procedimento informado no Loja. Quem vai usar o equipamento também tem que ter este cadastro? se positivo conseguimos fazê-lo com os dados já feitos por mim? há alguma diferença de comprador e usuário?

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    1. Todo operador de motosserra deve estar cadastrado e apto para realizar o trabalho. O usuário da motosserra deve receber um treinamento. Procure a secretaria do meio ambiente da prefeitura da sua cidade para maiores esclarecimentos.

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  24. Boa tarde...alguem sabe como legalizar uma serraria portátil? Pois o fabricante me informou que e como se fosse um motoserra, so que nao achei nada parecido no site do IBAMA....

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    1. Leia:
      http://www.gret.org/static/cdrom/floresta_viva_amazonas/Files/2.1.1_17_0612_in_serraria_portatil_proposta.pdf

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  25. na minha nota fiscal nao tem o número de série, onde localizo este número na motosserra?

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    1. alguma marcas tem o número de série impresso numa etiqueta colada no equipamento. Outras, o número de série está impresso no equipamento. O certo é que deve constar o número de série no produto. Verifique bem ou consulte o vendedor.

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