quarta-feira, 20 de abril de 2011

O que é Propriedade Produtiva?

Pela Lei 8.629, art. 6º § 1º e 2º, uma propriedade produtiva, é aquela que atinge, simultaneamente, os seguintes graus: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) segundo índices fixados pelo competente órgão federal.
O GUT deverá ser igual ou superior a 80%. Para cálculo do GUT utiliza-se a seguinte relação:
GUT = área efetivamente utilizada / área aproveitável total do imóvel
O GEE deverá ser igual ou superior a 100%.
O cálculo do GEE é obtido da seguinte forma: 
A. Para os produtos vegetais,
quantidade colhida de cada produto / índice de rendimennto de cada produto.
B. Para a exploração pecuária:
número total de unidades animais (UA) do rebano / indice de lotação. 
O GEE da propriedade é a soma dos resultados obtidos em A e B.
GEE = (A + B / área efetivamente utilizada) x 100

" O Art.6º da Lei 8.629 considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente ".

Há uma contradição na hora de julgar, pois uma propriedade que possue um GUT de 75% , e com uma produção maior, poderá ser julgada improdutiva do que outra com GUT de 80%.
Por exemplo, duas propriedades (1 e 2) que possuem igual área aproveitável de 2.000 ha. 
A propriedade 1 plantou 1.600 ha de soja e colheu 4,48 mil toneladas de grãos. A propriedade 2 plantou 1.500 hectares de soja e colheu 5,12 mil toneladas. Na propriedade 2 a produção foi maior por causa da aplicação de calcário e fertilizantes minerais conforme recomendação da análise do solo, uso de sementes mais produtivas e certificadas, melhor manejo do solo, combate integrado de pragas e doenças, etc. O índice fixado na região para a soja é de 2.050 kg/ha.
Propriedade 1:
Na propriedade 1, o grau de utilização da terra (GUT) foi de 80% ou seja,
GUT = (1.600/2.000) x 100 = 80%
e o grau de eficiência na exploração do produto foi de:
GEE (soja) = 4.480.000 kg/2.050 kg = 2.185
O GEE da propriedade é o seguinte:
GEE (propriedade) = (2.185/1.600 ha) x 100 = 136%.
Então, encontramos na propriedade 1, um Grau de Utilização da Terra de 80% e um Grau de Eficiência da Exploração de 136%.
Propriedade 2:
Para a propriedade 2, os cálculos são os seguintes:
GUT = (1.500/2.000) x 100 = 75%.
O GEE para a soja = 5.120.000 kg/2.050 kg = 2.497.
GEE da propriedade = (2.497/1.500 ha) x 100 = 166%.
Na propriedade 2 encontramos um Grau de Utilização da Terra de 75% e um Grau de Eficiência da Exploração de 166%.
Em vista disto, pela Lei, a propriedade 2 é considerada improdutiva, pois o grau de utilização da terra foi de 75% (abaixo dos 80% preconizados pela Lei), embora tenha obtido um grau de eficiência na exploração superior a 100%, ou seja 166%. A propriedade 1, produzindo menos que a 2, é considerada produtiva, pois o grau de utilização da terra está nos 80% e o grau de eficiência na exploração superior aos 100%, mas menor que o da propriedade 1, ou seja 136%.
A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), está apresentando um projeto de lei visando alterar os dispostos sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros de produtividade, corrigindo a inconstitucionalidade da Lei 8.629/93. O objetivo é corrigir os dois indicadores: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência da Exploração (GEE), para o correto conceito de propriedade produtiva, conforme art. 6º, e a caracterização de função social, art. 9º.

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