Agricultura Familiar tem Selo de Identificação

Os produtos consumidos pela população têm um Selo de Identificação da Participação da "Agricultura Familiar" (SIPAF). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi quem criou o selo (2009) com a finalidade de identificar a produção da agricultura familiar. Desta maneira, o consumidor poderá distinguir os produtos desta origem. A agricultura familiar ganha destaque econômico e social gerando mais renda e trabalho. O SIPAF já foi concedido à associações de agricultores familiares e cooperativas, permitindo o uso do selo a mais de 65 mil
agricultores. A validade do selo é de cinco anos podendo ser renovado. Os agricultores familiares devem ser portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínio e outros. As condições para uso do selo nos produtos são as seguintes:

1 - Empresas que utilizam matérias primas provenientes da agricultura familiar;

2 - Agricultores familiares, no caso pessoas físicas, desde que possuam a Declaração de Aptidão Profissional. Neste caso, a permissão do uso do Selo da Agricultura Familiar é automática;

3 - Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não o DAP. Neste caso, deverão comprovar:

pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos compostos de apenas uma matéria prima;

pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos compostos de mais de uma matéria prima.

Para obter a permissão do uso do selo, os interessados devem apresentar à Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) os seguintes documentos:

CNPJ, no caso de empresas;

CPF, no caso de pessoa física;

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), dentro do prazo de validade e para quem o possue;

Carta de solicitação e proposta de obtenção do SIPAF. Os modelos podem ser encontrados nos links abaixo:

Pessoa Física

Cooperativas e Associações

Empresas

A documentação deve ser enviada ao seguinte endereço:
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)
A/C Sr. secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D"
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
Brasília - DF
CEP: 70.057-900

Maiores informações sobre o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar podem ser obtidas acessando o portal do MDA.
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