Arrozeiros têm Novo Prazo para o PRODUZA

Os produtores de arroz tiveram reaberto o prazo para o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a reabertura do prazo até 30 de setembro de 2011. O prazo encerrou em 31 de março. O motivo é que muitos produtores não puderam acessar o financiamento por causa do atraso na liberação das licenças ambientais, as quais foram conseguidas após o encerramento do prazo. Toda a atividade produtiva precisa estar em dia com a regularização ambiental. Ela é obrigatória e tem um papel importante na sustentabilidade sócioambiental.

O mercado interno e externo são muito competitivos e muito exigentes, que impõem normas e regras aos produtos agropecuários. As linhas de crédito exigem que o produtor esteja em dia com a legislação social e ambiental. Os produtos agrícolas, que têm origem nas áreas sem legalização, estão sofrendo restrições no mercado. Clique no link abaixo e o leitor encontrará maiores informações:

Por que legalizar segundo as Leis Ambientais?

O que é Licença Ambiental?

Segundo o art. 1º, inciso II, da Resolução Conama 237/97,

"licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambienta,l que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental".

O licenciamento deve ser feito antes do início das atividades agrícolas. O Programa de Estímulo à Agropecuária Sustentável (PRODUSA) concede financiamento para os produtores fazerem investimentos nas lavouras. O CMN prorrogou até 100% o saldo devedor das operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) referente ao arroz da safra 2009/2010.

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