Crimes Ambientais contra à Flora

Em publicação anterior, abordamos os crimes ambientais contra à fauna descritos na Lei 9.605/98 e as penas impostas aos infratores. O que é Crime Ambiental?

"É qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente, protegidos pela legislação".

A Lei 9.605/98. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre os crimes ambientais e as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, mas esta responsabilidade não exclui a das pessoas físicas , autoras, co-autoras ou partícipes

Ocupação do Solo Brasileiro

Dos 851,5 milhões de hectares, o Brasil possui 519,7 milhões de hectares preservados que correspondem a 61% do total, ou sejam: 425,7 milhões (50%) de áreas públicas preservadas e outros 94 milhões (11%) preservados dentro das propriedades rurais. A área destinada à produção agropecuária corresponde a 236 milhões de hectares (27,7%), e 95,8 milhões (11,3) destinados à matas naturais dentro da propriedade rural.

Cabe a pergunta: " Para aumentar a produção brasileira, é preciso investir em tecnologia e consolidar as áreas já existentes, ou novos desmatamentos na florestas são necessários? "
Fonte: Sidra IBGE, MMA, INCRA, CNA
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Crimes Ambientais contra à Fauna

O que é Crime Ambiental?

"É qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente, protegidos pela legislação". Os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9.605/98.

http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/lei_9605_98.pdf

A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, mas esta responsabilidade não exclui a das pessoas físicas , autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. A Lei 9.605 trata dos crimes contra à fauna (art. 29 a 37), contra à flora (art. 38

Absorção de N pelos Vegetais

A principal fonte de nitrogênio (N) , no solo, é a matéria orgânica. A maior parte do nitrogênio encontra-se na forma orgânica, não disponível para as plantas. É necessário que este N orgânico seja convertido nas formas absorvidas pelas plantas: NH4 e NO3. Isto se processa através da mineralização da matéria orgânica do solo pelos microorganismos que vivem nesse meio. Na mineralização, o N mineral é aproveitado pelos microorganismos do solo durante os seus processos metabólicos. Muitos fatores contribuem para a mineralização da matéria orgânica: temperatura e umidade do solo, pH do solo, relação C/N do material orgânico disponível no solo, e outros. Mas a quantidade de N mineral contido no solo não atende às necessidades das plantas. Diz-se que para cada 1% de matéria orgânica no solo tem-se 20 kg/ha/ano de N.

O que é Propriedade Produtiva?

Pela Lei 8.629, art. 6º § 1º e 2º, uma propriedade produtiva, é aquela que atinge, simultaneamente, os seguintes graus: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) segundo índices fixados pelo competente órgão federal.

O GUT deverá ser igual ou superior a 80%. Para cálculo do GUT utiliza-se a seguinte relação:

GUT = área efetivamente utilizada / área aproveitável total do imóvel
O GEE deverá ser igual ou superior a 100%.
O cálculo do GEE é obtido da seguinte forma: 

Calcular a Dose de Fertilizantes na Fertirrigação

Vamos tentar mostrar como se calcula as matérias-primas para adubação, usando a fertirrigação em hortaliças. Para isto, devemos nos basear na recomendação a que chegou o técnico de acordo com o resultado da análise do solo e/ou foliar. Por exemplo, no tomateiro, o P2O5 é recomendado a aplicação de 45% do fósforo total em pré-plantio e os restantes 55% via fertirrigação. O K2O, por sua vez, é recomendado 40% do potássio total no transplante da muda, e 60% via fertirrigação. Vamos supor que o produtor tem que aplicar via fertirrigação, ao longo do ciclo da cultura, as seguintes doses de nutrientes: N=1,60 kg/ha/dia; P2O5=0,60 kg/ha/dia; K2O=2,50 kg/ha/dia. O produtor possui as seguintes matérias-primas:

O Nitrogênio do Lodo de Esgoto

Os lodos de esgoto apresentam uma composição de água e sólidos. Em média ele é quase água, ou seja 99,9%, e o restante são sólidos, ou 0,01%. Destes, 70% são orgânicos, formados de proteínas, carboidratos e gorduras, e 30% são inorgânicos, entre eles: areia, metais, sais. Nos Estados Unidos, o lodo de esgoto é considerado com uma composição de 40% de matéria orgânica, 4% de nitrogênio, 2% de fósforo e 0,4% de potássio. Nos lodos de esgoto, o nitrogênio (N) possui concentrações que variam de 1 a 6%. Seu nitrogênio está presente nas formas orgânica e inorgânica. O N inorgânico é formado pelo Namoniacal (NH4) e pelo Nnitrato (NO3) e pelo Nnitrito (NO2). Nos lodos digeridos anaerobicamente, o N total está presente na forma Namoniacal, de 30 a 60%. Nos lodos digerido aerobicamente, o valor

Regularização das Atividades com Agrotóxicos

Regularização das Atividades Produtivas (7)

Os agrotóxicos quando manuseados corretamente evitam problemas à saúde das pessoas e animais, e evitam contaminações do meio ambiente. Os agrotóxicos são necessários para garantir a produtividade das culturas, quando do ataque severo de pragas e doenças. Seu risco está condicionado à falta de preparo, de conhecimentos, de treinamento, de fiscalização, dos trabalhadores encarregados do manuseio e da aplicação dos mesmos. Desde o momento da aquisição, do transporte, do armazenamento, do preparo da calda, da aplicação na lavoura, do período de carência, do destino e lavagem das embalagens vazias, o proprietário rural (empregador ou equiparado) deve estar conscientizado da importância da utilização dos Equipamentos

Lodo de Esgoto no Contexto da Res. 375/06

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução 375/2006, define critérios, procedimentos e providências para o uso agrícola de lodo de esgoto gerado em estações de tratamento de esgotos sanitários, bem como seus produtos derivados. Clique no link abaixo para ler a resolução. 

Resolução CONAMA 375/2006 e anexos

O uso do lodo de esgoto, sem tratamento, é uma fonte de riscos à saúde pública e ao meio ambiente. São proliferadores de vetores de moléstias e organismos nocivos à saúde. Além disto, podem conter metais pesados, compostos orgânicos persistentes e patógenos em concentrações que são nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Queimadas Controladas

Regularização das Atividades Produtivas (6)
O que é queimada controlada?

A queimada controlada é quando se emprega o fogo, como fator de produção e manejo, em atividades agropecuárias e silvicultura, para fins de pesquisa científica e tecnológica. O uso da queima controlada é proibida quando se trata de queima de vegetação contida numa faixa de mil (1.000) metros de aglomerados urbanos, a partir do seu centro urbanizado, ou superior a quinhentos (500) metros do perímetro urbano. O proprietário rural depende de prévia autorização do órgão ambiental e deverá atender às seguintes situações:

Fertirrigação do Tomateiro

A fertirrigação tem um papel importante no aumento da produtividade do tomateiro. A irrigação vem se destacando no Brasil havendo um incremento na utilização desta prática. A irrigação no tomateiro é tão importante quanto o controle de pragas e doenças, a reposição de nutrientes essenciais à cultura, para obter-se altas produtividades.

O que é fertirrigação?

A fertirrigação consiste na aplicação de fertilizantes minerais junto com a água de irrigação, com o objetivo de fornecer os nutrientes exigidos pela cultura, em quantidades recomendadas e no momento que a planta precisa deles, para alcançar altas produtividades e melhor qualidade dos frutos. Com isto se consegue uma

Novas Variedades de Arroz para Sistema Clearfield

Duas variedades de arroz irrigado vão ser utilizadas pelos produtores na próxima safra. As variedades desenvolvidas pela Embrapa Clima Temperado, de Pelotas/RS e pela Embrapa Arroz e Feijão, de Santo Antônio de Goiás/GO, são a BRS Sinuelo CL e a BRS Pampa. A comercialização dos grãos será feita pela Embrapa Transferência de Tecnologia, de Brasília/DF. Atualmente as duas variedades estão em fase de produção devendo ser comercializadas a partir de setembro para a safra 2011/2012. A variedade Sinuelo foi desenvolvida em parceria com a BASF, sendo tolerante ao herbicida Only. A tolerância permite o controle bastante eficiente do "arroz vermelho". A variedade Sinuelo produz grãos da classe "longo fino". Esta variedade, quando utilizada no Sistema Clearfield® Arroz, além do